Processo 178807/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/05/2005 14:03
Autuado em 11/05/2005 14:03
Oficio de encaminhamento 215/05
Protocolo Integrado do Estado 83840960
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 985/2011 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 17/06/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2011 Acórdão   985/ 2011 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/06/2011 Acórdão   985/ 2011 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/06/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/05/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/05/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/05/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/05/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/04/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/04/2011   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/04/2011   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/03/2011   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/03/2011   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/02/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/01/2011   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/12/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/12/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/11/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/11/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/11/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/11/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/10/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2010   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/10/2010   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/09/2010   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/09/2010   / Nova Audiência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/03/2010   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/03/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/03/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/03/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/03/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/02/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/02/2010   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS (credenciado), BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO (credenciado), CRISTIANO EVERSON BUENO (não credenciado), RAUL DA GAMA E SILVA LUCK (não credenciado)
Interessado EDUARDO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: DIOGO SALOMAO HECKE (credenciado), PEDRO HENRIQUE XAVIER (credenciado)
Interessado LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/11/2017 10:04 496959/11 RECURSO DE REVISTA
16/11/2017 10:04 171940/07 REPRESENTAÇÃO
16/11/2017 10:04 373075/11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2024 15:27 do Protocolo 256161/24
12/09/2022 17:01 do Protocolo 552154/22
10/03/2022 20:18 do Protocolo 162860/22
02/09/2021 12:43 do Protocolo 542104/21
10/06/2021 18:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 379 - Despacho - 359/21 - CMEX, conforme determinado na peça 381 - Despacho - 749/21 - GCIZL.
05/03/2021 11:17 do Protocolo 125660/21
10/09/2020 11:30 do Protocolo 579560/20
09/03/2020 17:31 do Protocolo 158793/20
10/09/2019 18:25 Recibo de Petição Intermediária - 616066/19, de 10/09/19 - Protocolo: 616066/19
08/03/2019 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148194/19
06/09/2018 16:39 do Protocolo 630901/18
21/06/2018 17:21 do Protocolo 438067/18
19/06/2018 16:33 AR do ofício OCD - 46/18 - GP
02/04/2018 07:28 do Protocolo 205933/18
23/03/2018 12:51 AR do ofício OPD - 521/18 - GP
23/03/2018 12:51 AR do ofício OPD - 518/18 - GP
22/03/2018 12:25 AR do ofício OPD - 522/18 - GP
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 523/18 - GP
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 520/18 - GP
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 519/18 - GP
09/03/2018 16:08 AR do ofício OPD - 517/18 - GP
16/06/2011 10:26 do Protocolo nº 34667-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/06/2011 14:19 do Protocolo 346302/11
24/05/2011 09:17 do Protocolo 309709/11
11/05/2011 14:20 do Protocolo 276223/11
11/05/2011 13:28 do Protocolo 275740/11
29/04/2011 11:01 do Protocolo 242825/11
27/04/2011 07:36 do Protocolo nº 23226-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
28/03/2011 18:45 do Protocolo nº 14200-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/02/2011 16:41 do Protocolo nº 8143-6/11, referente a Requerimento Sustentação Oral
21/02/2011 17:29 do Protocolo nº 8173-8/11, referente a Solicitação de Vistas
14/02/2011 08:11 do Protocolo nº 6344-6/11, referente a Documentação Complementar
17/12/2010 11:17 do Protocolo nº 702187/10, referente pedido de cópia
30/11/2010 15:41 do Protocolo nº 508470/10, referente a pedido de carga.
30/03/2010 17:37 do Protocolo nº 142041/10, referente à juntada de novos documentos.
30/03/2010 17:23 do Protocolo nº 100640/10, referente à pedido de cópia.
09/02/2010 09:22 do Protocolo nº 66017/10, referente pedido de cópias
13/04/2009 10:49 ANEXADA A INFO.Nº.01/2009 fls. 460 e 461.
16/04/2008 16:10 do Protocolo nº 194595/08, referente a complementação de documentação.
24/03/2008 14:34 do Protocolo nº 128134/08, referente esclarecimentos complementares, fls. 421 a 433
05/03/2008 15:04 do Protocolo nº 93122/08, referente a pedido de vistas.
18/07/2007 14:46 do Protocolo nº 363482/07, referente a solicitação de cópia.
25/06/2007 14:46 do Protocolo nº 315720/07, referente a resposta ao ofício nº 49/07-OCN-DCE.
12/06/2007 16:19 do Protocolo nº 292569/07, referente a resposta ao ofício nº 49/07-OCN-DCE.
04/06/2007 11:42 do Protocolo nº 278132/07, referente a pedido e prorrogação de prazo
21/05/2007 16:37 do aviso de recebimento do ofício nº 49/07-OCN-DCE.
16/09/2005 13:46 do Protocolo nº 282744/05, referente solicitação de peças do balanço patrimonial constantes da prestação de contas do exercício de 2004 da APPA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   517/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   518/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   519/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   520/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   521/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   522/ 2018   
GP  23/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   523/ 2018   
COEX  21/02/2018 Instrução de Cobrança   123/ 2018   
COEX  21/02/2018 Instrução de Cobrança   124/ 2018   
DP  18/03/2008 Termo de Carga de Autos   115/ 2008   
DCE  15/05/2007 Ofício de Contraditório   49/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2024 3189 Despacho Processual Diverso nº 513/2024
27/02/2024 3158 Despacho Processual Diverso nº 249/2024
14/06/2021 2558 Despacho Processual Diverso nº 749/2021
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 577/2011
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 540/2011
17/06/2011 304 Acórdão nº 985/2011
03/06/2011 302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2011 de 09/06/2011
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 362/2011
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 320/2011
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 173/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 67/2011
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 894/2010
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 866/2010
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 265/2010
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 541/2008
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 2776/2007
15/06/2007 103 Despacho Processual Diverso nº 2137/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2024 14:43 CMEX  
12/04/2024 01:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 513/2024 -
23/02/2024 15:04 DP  
22/02/2024 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 249/2024 -
10/06/2021 18:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 109/2024 -
10/06/2021 18:36 CMEX Informação nº 3067/2022 -
10/06/2021 18:36 CMEX Informação nº 4032/2021 -
10/06/2021 18:36 CMEX Informação nº 929/2022 -
10/06/2021 12:08 DP Informação nº 3794/2021 -
09/06/2021 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 749/2021 -
09/06/2021 10:33 CMEX Despacho Processual Diverso nº 373/2021 -
08/06/2021 08:35 GCIZL  
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 1034/2021 -
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 1347/2020 -
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 1722/2019 -
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 2755/2018 -
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 4922/2020 -
18/05/2018 15:32 CMEX Informação nº 5512/2019 -
17/05/2018 14:18 DP Informação nº 5410/2018 -
15/05/2018 17:09 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2018 -
27/02/2018 10:46 CMEX Certidão de Débito nº 357/2018 -
27/02/2018 10:46 CMEX Certidão de Débito nº 358/2018 -
27/02/2018 10:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 42/2018 -
26/02/2018 10:27 DP Informação nº 1991/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 517/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 518/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 519/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 520/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 521/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 522/2018 -
21/02/2018 15:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 523/2018 -
15/02/2018 13:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 106/2018 -
15/02/2018 13:51 COEX Instrução de Cobrança nº 123/2018 -
15/02/2018 13:51 COEX Instrução de Cobrança nº 124/2018 -
08/02/2018 12:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 200/2018 -
31/01/2018 16:42 COEX Informação nº 356/2018 -
31/01/2018 14:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 133/2018 -
08/01/2018 14:48 COFIE Instrução nº 18/2018 -
14/12/2017 09:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 4/2018 -
07/12/2017 10:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2278/2017 -
16/11/2017 10:13 COEX Informação nº 7672/2017 -
16/11/2017 10:13 COEX Informação nº 7683/2017 -
16/11/2017 10:13 COEX Informação nº 7851/2017 -
16/11/2017 10:03 DP Informação nº 14424/2017 -
19/09/2011 16:01 DP  
07/07/2011 09:55 DP  
06/07/2011 15:18 GP  
22/06/2011 14:43 DP  
21/06/2011 16:57 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 209/2011 -
21/06/2011 16:57 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 577/2011 -
17/06/2011 15:58 STP  
17/06/2011 11:20 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 182/2011 -
17/06/2011 11:20 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 540/2011 -
13/06/2011 16:41 STP Acórdão nº 985/2011 -
13/06/2011 16:41 STP Certidão de Publicação DETC nº 249/2011 -
06/05/2011 11:42 GAIZL Certidão de Publicação DETC nº 38/2011 -
06/05/2011 11:42 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 362/2011 -
06/05/2011 10:43 STP Certidão de Sessão nº 113/2011 -
29/04/2011 14:18 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 90/2011 -
29/04/2011 14:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 320/2011 -
28/04/2011 18:06 STP Certidão de Sessão nº 103/2011 -
30/03/2011 17:07 SMPjTC Parecer nº 2023/2011 - Irregularidade Nova audiência. Prestação de contas estadual. Exercício financeiro de 2004. Execução de obras para implemento da certificação ISPS-Code. Ausência de recolhimento de Anotações de Responsabilidade Técnica. Restabelecimento de contrato de dragagem. Divergê
30/03/2011 16:21 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 173/2011 -
24/03/2011 16:48 SMPjTC  
24/03/2011 14:05 STP Certidão de Sessão nº 50/2011 -
02/03/2011 14:11 GCAML  
28/02/2011 17:23 GAIZL  
25/02/2011 14:12 GCAML  
25/02/2011 13:56 STP Certidão de Sessão nº 15/2011 -
21/02/2011 13:32 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 67/2011 -
21/02/2011 11:04 STP Certidão Diversa nº 1/2011 -
14/02/2011 17:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 63/2011 -
14/02/2011 15:53 DP Informação nº 198/2011 -
19/01/2011 11:15 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 58/2011 -
18/01/2011 15:34 DP Informação nº 82/2011 -
18/01/2011 15:29 DCE  
05/01/2011 11:37 SITIO  
17/12/2010 15:22 DCE  
17/12/2010 13:53 DAMP  
17/12/2010 11:20 DCE  
14/12/2010 16:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 894/2010 -
13/12/2010 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 380/2010 -
01/12/2010 14:10 GCCMNS  
30/11/2010 15:50 DP Informação nº 2133/2010 -
30/11/2010 15:50 DP Informação nº 2134/2010 -
29/10/2010 10:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 866/2010 -
26/10/2010 15:33 GCFAMG  
26/10/2010 13:10 S1C Certidão de Sessão nº 241/2010 -
21/09/2010 17:06 SMPjTC Parecer nº 11597/2010 - Ratifica parecer anterior Nova Audiência. Prestação de Contas de autarquia estadual-APPA, exercício de 2004. Ratificação do Parecer anterior
21/09/2010 16:29 S1C Certidão de Sessão nº 145/2010 -
14/07/2010 09:53 GAIZL  
21/05/2010 08:39 SMPjTC Parecer nº 8472/2010 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Estadual. APPA. Exercício de 2004. Apontamento de diversas falhas nos atos de gestão. Saneamento e providencias judiciais e administrativas adotadas. Conversão em ressalva. Parecer pelo julgamento das contas regulares com ressalvas
22/04/2010 15:50 DCE Instrução nº 50/2010 -
19/04/2010 15:40 DIFOP Informação nº 24/2010 -
09/04/2010 10:38 DCE Instrução nº 42/2010 -
05/04/2010 17:28 5ICE Informação nº 6/2010 - PCE - APPA - 2004 - análise manifestação dos esclarecimentos fls. 794 a 815, relativos irregularidades apontadas nos relatórios quadrimestrais Instrução 134/05-DCE fls. 06a 25.
05/04/2010 16:06 DP Informação nº 540/2010 -
30/03/2010 18:06 DP  
23/03/2010 12:01 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 265/2010 -
01/03/2010 16:21 GCCMNS  
01/03/2010 14:56 GAIZL  
24/02/2010 13:05 GCCMNS  
24/02/2010 13:01 GCMRMS  
24/02/2010 09:34 GCCMNS  
10/09/2009 09:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 113/2010 -
02/09/2009 11:17 SMPjTC Parecer nº 11138/2009 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2004. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS E IMPUGNAÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS.
31/08/2009 14:47 DCE Instrução nº 200/2009 -
31/08/2009 14:43 DP  
31/08/2009 11:54 DP Informação nº 1582/2009 -
31/08/2009 11:54 DP Informação nº 1584/2009 -
27/08/2009 18:30 DCE Despacho Processual Diverso nº 230/2009 -
26/08/2009 10:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 388/2009 -
21/08/2009 11:47 DCE Despacho Processual Diverso nº 224/2009 -
21/08/2009 11:47 DCE Instrução nº 186/2009 -
21/08/2009 11:47 DCE Instrução nº 187/2009 -
20/08/2009 09:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 363/2009 -
29/05/2009 16:01 DIFOP  
27/05/2009 17:27 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 52/2009 -
12/05/2009 09:51 SMPjTC  
24/04/2009 14:36 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1705/2009 -
13/04/2009 11:06 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 155/2009 -
13/04/2009 10:55 DIFOP  
08/07/2008 15:17 DIFOP  
30/06/2008 12:35 GCAML  
27/06/2008 12:52 DCE  
10/06/2008 12:40 6ICE  
22/04/2008 14:33 DCE Instrução nº 72/2008 -
17/04/2008 09:30 GCAML  
08/04/2008 15:33 DCE  
28/03/2008 11:25 GCAML  
28/03/2008 11:12 DP  
24/03/2008 10:02 GCAML  
18/03/2008 10:14 DP Processo em remessa externa
06/03/2008 14:24 DP  
05/03/2008 17:17 GCAML  
28/11/2007 14:58 DCE Instrução nº 340/2007 -
26/11/2007 14:47 GCAML  
21/08/2007 15:02 6ICE  
15/08/2007 16:47 GCAML  
15/08/2007 16:26 DP  
31/07/2007 11:11 4ICE  
31/07/2007 11:10 GCAML  
23/07/2007 10:06 DP  
17/07/2007 16:16 GCAML  
28/06/2007 11:08 6ICE  
11/06/2007 15:13 DCE Instrução nº 148/2007 -
04/06/2007 11:55 GCAML  
14/05/2007 16:18 DCE  
11/04/2007 14:46 GCAML  
11/04/2007 09:22 DP  
31/08/2006 13:20 SMPjTC Parecer nº 3936/2007 - desaprovação
16/09/2005 13:47 DIJUR Parecer nº 12022/2006 - Prestação de Contas Estadual - pelo encaminhamento ao Ministério Público de Contas
11/05/2005 14:02 DCE Instrução nº 134/2005 -

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